
BENEFÍCIOS
Os benefícios previdenciários são rendas que o segurado recebe após preencher requisitos mínimos relacionados ao seu labor, como tempo mínimo de contribuição, doença ou invalidez, idade avançada, longo tempo no mercado de trabalho, exercício de atividade laboral nociva à sua saúde, entre outros.
Veja que o objetivo do benefício previdenciário é proteger o cidadão de uma vulnerabilidade social, onde toda a sociedade é beneficiada.
Isso porque, com o propósito de proteger e dar efetividade aos direitos sociais, a Previdência Social funciona como um programa de segurança pública para prevenção de riscos financeiros, onde a participação é obrigatória para todos os cidadãos com atividade econômica.
De outra banda, é possível que o INSS negue um benefício ao segurado. Neste caso existe a possibilidade de entrar com uma ação judicial na busca de reverter tal decisão. Frisa-se que isto tem se tornado cada vez algo mais comum, diante da quantidade de indeferimentos desarrazoados conferidos pelo INSS.
